‘Cooptação integral do estado’: Castro atuou para ‘blindar’ Refit e favorecer esquemas de Magro, diz PF

Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra supostas fraudes fiscais A Polícia Federal (PF) apontou, em relatório ao Supremo Tribunal Feder...

Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra supostas fraudes fiscais A Polícia Federal (PF) apontou, em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) atuou de forma decisiva para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro. Ambos foram alvos, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, que investiga fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção no conglomerado do setor de combustíveis. Castro sofreu buscas, e Magro teve um mandado de prisão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que expediu os mandados, destaca um “retrato da cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit”. Segundo a PF, a relação entre Castro e a Refit foi marcada por uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram um ambiente institucional favorável à continuidade do esquema criminoso atribuído ao grupo, que é considerado um dos maiores devedores de impostos do país. O documento detalha como o então governador teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do estado, sancionado leis sob medida para beneficiar a empresa e orientado órgãos estaduais a atuar em prol da refinaria, mesmo diante de graves irregularidades e dívidas bilionárias. “Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o RJ direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, afirma a PF. A defesa do ex-governador afirma que “foi surpreendida com a operação” e que Castro “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura” (leia mais abaixo). Até a última atualização desta reportagem, Magro não tinha sido encontrado e era considerado foragido. O paradeiro dele, que mora há 10 anos nos Estados Unidos, é desconhecido. A defesa de Ricardo Magro não foi localizada. Ricardo Magro Fantástico/ TV Globo Troca de secretários e procuradores De acordo com a investigação, Cláudio Castro exonerou o então secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, após este alertar para o esquema da Refit. No lugar, nomeou Juliano Pasqual, considerado alinhado aos interesses do grupo. O mesmo padrão se repetiu na Procuradoria-Geral do Estado: Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que teria atuado para viabilizar um refinanciamento de dívidas da Refit em condições extremamente vantajosas para a empresa. No fim de abril, Lobo e Dubeux foram reconduzidos aos cargos pelo governador em exercício, Ricardo Couto. Agentes da PF armados na porta da casa de Cláudio Castro Rafael Nascimento/g1 ‘Lei Ricardo Magro’ A PF destaca ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de Lei Ricardo Magro, que instituiu um programa de parcelamento de débitos tributários sob medida para empresas em recuperação judicial — especialmente a Refit. A lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros para empresas como a refinaria, que deviam bilhões ao RJ. Investigadores afirmam que o Grupo Refit sonegava impostos em toda a cadeia dos combustíveis Reprodução/TV Globo Licenças ambientais e atuação do Inea O relatório também cita a atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que renovou licenças para a Refit mesmo diante de questionamentos técnicos e ambientais. Outro item foi a iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado para tentar reabrir a refinaria após sua interdição pela ANP e Receita Federal, alegando que a paralisação prejudicaria a arrecadação do Estado. Proximidade pessoal e eventos no exterior A PF cita que Cláudio Castro participou de eventos em Nova York patrocinados pela Refit, sentando-se à mesa com Ricardo Magro e outros integrantes do grupo. Segundo reportagem da revista Piauí, o governador teria sido “mais fiel ao empresário do que um mero acompanhante em eventos no exterior”. Ambiente institucional favorável O relatório afirma que a leniência e a criação de um ambiente propício para a propagação da atividade ilícita da Refit retratam a união do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, “a começar pelo então Chefe do Poder Executivo”. O passivo tributário do grupo Refit supera R$ 52 bilhões, segundo a PF, afetando diretamente os cofres públicos e a prestação de serviços essenciais no Rio de Janeiro e em outros estados. Cláudio Castro Joédson Alves/Agência Brasil O que dizem os citados Nota de Cláudio Castro "A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura. Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes. É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento. Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado. Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.” Nota da Refit "A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício. As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país. A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo. A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP".